Projeto de Resolução 802/XVII: Recomenda ao Governo a proteção da comunidade portuguesa e lusodescendente na Venezuela e a defesa ativa do Direito Internacional
Votação na generalidade · 17 abr 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
67 deputados a favor, 160 contra e 3 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que use todos os canais diplomáticos para obter a libertação de cidadãos portugueses presos por motivos políticos na Venezuela. Os autores defendem que a intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela, em janeiro de 2026, viola o Direito Internacional, e pedem que se rejeite qualquer controlo externo dos recursos naturais do país.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
21 intervenções a 16 abr 2026 · 9 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 17 abr 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.