Projeto de Resolução 863/XVII: Passes intermodais 20, 30, 40
Votação na generalidade · 8 mai 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
12 deputados a favor, 100 contra e 118 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que, nos programas de redução tarifária, defina preços máximos para os passes de transporte. Os autores defendem que passes mais baratos ajudariam a usar mais o transporte público, já que o carro continua a dominar as deslocações diárias.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
17 intervenções a 8 mai 2026 · 10 partidos
Resumo gerado por IAO que cada partido defendeu, a partir do Diário. Pode conter imprecisões.Como é feito
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 8 mai 2026 · Rejeitado
Concordou com o PS sobre a fragmentação tarifária, mas considerou a proposta redundante face às medidas do Governo. Defendeu um passe intermodal faseado, destacando o Passe Ferroviário Verde, com um milhão de passes vendidos, e o investimento de 1,8 mil milhões na ferrovia.
Defendeu um passe nacional assente na plataforma 1bilhete.pt, já existente, alargado desde já a todo o País, argumentando que 60 % dos portugueses vivem fora de Lisboa e do Porto. Criticou o PSD por não apresentar proposta e a integração depender de adesões voluntárias.
Acompanhou o intuito da proposta, mas defendeu que a gratuitidade nem sempre é positiva como política de transportes, pois pode criar distorções de capacidade e os recursos são limitados. Considerou prioritário reforçar a oferta e simplificar os títulos locais antes de um passe nacional.
Defendeu mais oferta, dado haver linhas saturadas, e apoiou propostas que reduzam barreiras à bilhética. Pediu que o Passe Ferroviário Verde seja neutro do ponto de vista concorrencial e que o Sistema Europeu de Gestão de Tráfego Ferroviário seja implementado atempadamente.
Defendeu que um passe nacional com um só cartão, para comboio, autocarro, barco e mobilidade suave, permitiria poupar dinheiro às famílias e alternativas ao transporte individual. Considerou necessário reforçar os meios de transporte para absorver a procura.
Defendeu que o maior problema é a falta de oferta e de trabalhadores. Propôs um passe nacional de 50 €, um intermodal de 40 € para todas as comunidades intermunicipais, gratuidade para maiores de 65 anos e descida faseada dos preços até à gratuidade.
Criticou a proposta do Livre, que considerou responder a acontecimentos pontuais, apropriar-se de medidas do Governo e omitir os resultados do Governo na oferta. Destacou os 1300 milhões de euros previstos para frota e cerca de 3 mil milhões para a rede.
Defendeu que as famílias não devem pagar sozinhas as crises energéticas, cabendo ao Estado protegê-las. Propôs a gratuitidade dos transportes públicos, com mais oferta e cobertura territorial, e medidas imediatas: descida do IVA dos combustíveis, regulação dos preços e tributação dos lucros excessivos.
Considerou que a subida dos combustíveis afeta trabalhadores, mães, estudantes e idosos, e que um passe de mobilidade nacional pode ser um passo importante. Defendeu, porém, que o passe só faz sentido com mais oferta de transportes frequentes, acessíveis e com cobertura nacional efetiva.
Defendeu que a dependência do automóvel agrava a crise climática e que os passes, iguais há sete anos, pesam nos rendimentos. Criticou os cerca de 150 milhões mensais em incentivos a combustíveis fósseis e propôs 25% de desconto nos passes e um passe nacional.
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.