Projeto de Resolução 313/XVII: Recomenda a dotação ao Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários dos recursos humanos e logísticos necessários à sua missão
Votação na generalidade · 8 mai 2026
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79 deputados a favor, 60 contra e 91 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que disponibilize recursos humanos e logísticos ao gabinete que investiga acidentes de aviação e de comboios. Os autores defendem que faltam técnicos e investigadores, com vagas por preencher, e que as instalações precisam de alternativas. Recomenda ainda vínculos estáveis para os investigadores e um regime remuneratório que atraia e mantenha pessoal com as competências requeridas.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário