Projeto de Resolução 922/XVII: Pela dispensa de serviço em dia de dádiva benévola de sangue e pela realização de uma campanha extraordinária de incentivo à doação de sangue
Votação na generalidade · 22 mai 2026
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12 deputados a favor, 0 contra e 218 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que a lei não garante de forma clara o repouso nem a remuneração do dador no dia da dádiva, o que desencoraja doações. A proposta recomenda ao Governo permitir essa ausência sem perda de direitos e promover uma campanha extraordinária de incentivo à dádiva de sangue.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.