Projeto de Resolução 927/XVII: Pela preservação da memória histórica e acesso público a toda a documentação sobre a violência política organizada de qualquer campo do espectro político ou por organismos do Estado na República Portuguesa
Votação na generalidade · 22 mai 2026
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18 deputados a favor, 147 contra e 65 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que garanta acesso público, centralizado e gratuito à documentação sobre violência política organizada, de qualquer origem ou campo político. Os autores defendem que a documentação do Estado, sobretudo da extinta Divisão de Informações, continua dispersa e de difícil acesso. Defendem também que os documentos sejam digitalizados e reunidos numa plataforma única.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
32 intervenções em 2 sessões · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 22 mai 2026 · Rejeitado
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 22 mai 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.