Projeto de Resolução 938/XVII: Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de prevenção para utentes com patologias do foro cognitivo e/ou psiquiátrico no Serviço Nacional de Saúde, garantindo simultaneamente o cumprimento efetivo do direito ao acompanhamento consagrado na Lei n.º 15/2014
Votação na generalidade · 22 mai 2026
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70 deputados a favor, 91 contra e 69 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo a criação de um sistema universal de pulseiras distintivas para doentes com patologias cognitivas ou psiquiátricas em todos os hospitais do SNS, com garantia do direito ao acompanhamento. Os autores lembram que têm sido reportadas fugas de doentes com demência e que o direito ao acompanhamento nem sempre é cumprido.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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