Projeto de Resolução 266/XVII: Recomenda ao Governo a implementação de medidas pelo reconhecimento dos direitos dos doentes portadores de Fibromialgia
Votação na generalidade · 3 jun 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
130 deputados a favor, 0 contra e 100 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O projeto recomenda ao Governo que reconheça formalmente a fibromialgia como doença crónica e atualize as normas da Direção-Geral da Saúde. Recomenda também a atualização das tabelas nacionais de incapacidades e de funcionalidade e mais formação para profissionais de saúde. Os autores defendem que a doença tem forte impacto na vida das pessoas e é pouco reconhecida.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
11 intervenções a 2 jun 2026 · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 3 jun 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.