Projeto de Resolução 1022/XVII: Recomenda a criação do programa de Garantia Pública de Emprego
Votação na generalidade · 12 jun 2026
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12 deputados a favor, 100 contra e 118 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que crie um programa que permita ao Estado, às autarquias e a entidades sociais contratar pessoas desempregadas disponíveis para trabalhar. Os autores defendem que o programa daria um trabalho digno a quem não encontra emprego e reforçaria serviços como a saúde, a educação ou a habitação.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 12 jun 2026 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.