Recomenda ao Governo rever critérios de acesso às prestações sociais não contributivas

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 12 jun 2026 · Rejeitado

• PSD✕Contra3 interv.
  • Hugo Soares▶ Vídeo 1Diário, p. 32–34▶ Vídeo 2Diário, p. 35▶ Vídeo 3Diário, p. 36–37
• CH✓A favor5 interv.
  • André Ventura▶ Vídeo 1Diário, p. 20–21▶ Vídeo 2Diário, p. 35–36▶ Vídeo 3Diário, p. 37
  • Catarina Salgueiro▶ VídeoDiário, p. 29
  • Pedro Pinto▶ VídeoDiário, p. 31
• PS✕Contra2 interv.
  • Miguel Cabrita▶ Vídeo 1Diário, p. 27–29▶ Vídeo 2Diário, p. 37–38
• IL✕Contra2 interv.
  • Joana Cordeiro▶ Vídeo 1Diário, p. 19–20▶ Vídeo 2Diário, p. 31–32
• L✕Contra2 interv.
  • Isabel Mendes Lopes▶ Vídeo 1Diário, p. 21–22▶ Vídeo 2Diário, p. 25–26
• PCP✕Contra1 interv.
  • Alfredo Maia▶ VídeoDiário, p. 30–31
• CDS-PP–Abstenção1 interv.
  • João Pinho de Almeida▶ VídeoDiário, p. 26–27
• BE✕Contra2 interv.
  • Fabian Figueiredo▶ Vídeo 1Diário, p. 24▶ Vídeo 2Diário, p. 34
• JPP–Abstenção1 interv.
  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 23
• PAN✕Contra1 interv.
  • Inês de Sousa Real▶ VídeoDiário, p. 30
• Governo3 interv.
  • Maria do Rosário Palma RamalhoMinistra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social▶ Vídeo 1Diário, p. 18–19▶ Vídeo 2Diário, p. 22–23▶ Vídeo 3Diário, p. 38

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

Mais sobre trabalho e segurança social

• 12 jun 2026✕RejeitadoReposiciona todos os docentes na carreira com base no tempo de serviço
• 12 jun 2026✕RejeitadoCria medidas para posicionar todos os docentes no escalão do tempo de serviço efetivo
• 12 jun 2026✕RejeitadoReposiciona professores que ingressaram antes de 2011 e corrige as ultrapassagens
• 12 jun 2026✕RejeitadoRecomenda ao Governo criar núcleos de inspeção da Segurança Social em todos os centros
• 12 jun 2026✕RejeitadoRecomenda ao Governo que crie um programa de Garantia Pública de Emprego
• 12 jun 2026✕RejeitadoCria a prestação de coesão social, que substitui várias prestações não contributivas