Projeto de Resolução 1078/XVII: Plano Nacional Extraordinário de Mitigação de Riscos, Proteção e Salvaguarda do Património Cultural afetado pelas intempéries de 2026
Votação Deliberação · 25 jun 2026
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79 deputados a favor, 151 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que as intempéries de 2026 afetaram gravemente mais de 120 bens patrimoniais, sobretudo na região centro. A proposta recomenda ao Governo um plano para 2026 a 2028, com levantamento dos danos e intervenção nos bens, financiado por verbas do Orçamento do Estado. Abrange monumentos, museus e sítios arqueológicos.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário