Projeto de Resolução 1083/XVII: Recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional do património cultural, a definição de um programa plurianual de conservação e salvaguarda e o reforço dos meios humanos e financeiros das entidades públicas com atribuições na sua proteção
Votação Deliberação · 25 jun 2026
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79 deputados a favor, 0 contra e 151 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
O projeto recomenda ao Governo um levantamento nacional do património cultural, incluindo o estado de conservação dos bens. Recomenda ainda um programa de conservação de vários anos, com prioridades e calendário, e mais meios para as entidades públicas. Segundo o texto, as tempestades, como a Kristin, danificaram mais de 120 museus e monumentos e 185 edifícios religiosos.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário