Projeto de Resolução 1269/XVII: Pela defesa e valorização do serviço público de televisão e de uma RTP independente, acessível e comprometida com a democracia, a ciência, a sustentabilidade e os direitos fundamentais
Votação na generalidade · 25 set 2026
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10 deputados a favor, 160 contra e 60 abstenções.
Recomenda ao Governo que reforce a independência editorial da RTP face ao poder político e divulgue os planos de reestruturação. Recomenda ainda mais programas sobre clima e natureza, formação de jovens para verificar informação e acabar com o IVA cobrado sobre a própria Contribuição Audiovisual.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário