Recomenda ao Governo compensação aos docentes aposentados ou no topo da carreira

Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.

Em linguagem simples

A proposta pede ao Governo que, em negociação com os sindicatos, proponha um regime de compensação para docentes que não beneficiam do descongelamento da carreira. Os autores defendem que estes docentes perderam anos de progressão, com impacto nas pensões. Segundo o texto, são mais de 13 mil docentes no topo e cerca de 15 mil aposentados.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial

Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário