Projeto de Resolução 111/XVII: Recomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso
Votação final global · 28 out 2025 · por unanimidade
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230 deputados a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
A proposta pede ao Governo que defina diretrizes claras e um plano de acompanhamento para a inclusão escolar. Os autores lembram que a avaliação do regime de 2018, em curso, deverá levar a alterações nas políticas. Pede ainda a responsabilização das entidades envolvidas e mais participação dos pais nas decisões sobre o percurso escolar.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 4 jul 2025 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.