Projeto de Lei 57/XVII: Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, estendendo as suas medidas de proteção aos carvalhos
Votação na generalidade · 4 jul 2025
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12 deputados a favor, 100 contra e 118 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Altera a lei que protege o sobreiro e a azinheira, passando a aplicá-la também a outros carvalhos. Os autores defendem que os carvalhos têm um papel na biodiversidade e no clima, que a desflorestação os ameaça e que merecem proteção semelhante à do sobreiro e da azinheira.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.