Projeto de Resolução 95/XVII: Pela Regulamentação da Profissão de Psicomotricidade
Votação final global · 13 fev 2026
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139 deputados a favor, 0 contra e 91 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que regulamente a profissão de psicomotricista, por ser uma área relevante da saúde. Os autores defendem que, sem regras, os utentes não conseguem confirmar as qualificações de quem presta o serviço, e referem queixas sobre falsos profissionais. Mencionam uma petição com mais de dez mil assinaturas a pedir a regulamentação.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 4 jul 2025 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.