Projeto de Resolução 579/XVII: Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P.
Votação Deliberação · 13 fev 2026 · por unanimidade
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230 deputados a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe que a Assembleia da República aprove mais 90 dias de funcionamento para a comissão parlamentar de inquérito ao INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica). A comissão quer usar esse tempo para fazer audições em falta e discutir o relatório final. A comissão aprovou o pedido por unanimidade em 12 de fevereiro de 2026.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário