Projeto de Lei 87/XVII: Procede à criação de Centros de Nascimento para reforçar o direito das mulheres grávidas à escolha do local de nascimento
Votação na generalidade · 19 set 2025
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64 deputados a favor, 165 contra e 0 abstenções.
Sem registo de voto: BE
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe a criação de Centros de Nascimento em Portugal, dirigidos por enfermeiros especialistas. Os autores defendem que estes centros dão mais espaço à escolha das mulheres sobre o local do parto e que, em gravidezes de baixo risco, o parto poderia ser acompanhado por estes enfermeiros.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.