Projeto de Lei 223/XVII: Cria o Programa Nacional para os Comportamentos Aditivos sem Substância
Votação na generalidade · 26 set 2025
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70 deputados a favor, 100 contra e 60 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
A proposta cria um programa nacional sobre comportamentos aditivos sem substância, como o jogo, as redes sociais ou as compras compulsivas. Os autores defendem que estes comportamentos estão pouco estudados e que a prevenção e a investigação precisam de mais apoio.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 26 set 2025 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.