Projeto de Resolução 131/XVII: Promove a otimização do serviço prestado pelos Enfermeiros Especialistas em Saúde Materna e Obstétrica no Serviço Nacional de Saúde
Votação final global · 27 fev 2026
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221 deputados a favor, 0 contra e 9 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que otimize o trabalho dos enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica no SNS, aplicando de forma plena e rápida a Orientação n.º 002/2023 da DGS. Os autores defendem que estes enfermeiros podem assumir de forma autónoma os cuidados de baixo risco na gravidez, no parto e no pós-parto, que hoje estão pouco aproveitados.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
13 intervenções a 11 jul 2025 · 9 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 11 jul 2025 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.