Elimina a possibilidade de privatizar cuidados de saúde primários e hospitalares do SNS

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 13 mar 2026 · Rejeitado

• PSD✕Contra2 interv.

  Defendeu que as USF modelo C complementam o modelo B e que os centros de atendimento clínico aliviam as urgências. Criticou a proposta de novos responsáveis de IA do Chega, por duplicar competências, e defendeu que o Governo centralize competências e reduza cargos redundantes.

  • Joana Seabra▶ VídeoDiário, p. 50–51
  • Francisco Sousa Vieira▶ VídeoDiário, p. 55–57
• CH✕Contra4 interv.

  Propôs que cada unidade local de saúde tenha um responsável pela integração e governação da inteligência artificial, que avalie a segurança das ferramentas antes de serem usadas. Defendeu que a IA exige supervisão humana, validação prévia e proteção de dados.

  • José Barreira Soares▶ VídeoDiário, p. 48–49
  • Cláudia Estêvão▶ VídeoDiário, p. 52–53
  • Pedro Pinto▶ Vídeo 1Diário, p. 57▶ Vídeo 2Diário, p. 59–60
• PS✕Contra2 interv.

  Defendeu que a autonomia exige funcionários públicos e que, em março, nenhum hospital recebeu ainda a proposta de contratualização. Criticou o corte de 10% na aquisição de serviços e a orientação às ULS para não aumentarem a produção, que considerou que trará mais listas de espera.

  • Mariana Vieira da Silva▶ Vídeo 1Diário, p. 49▶ Vídeo 2Diário, p. 59
• IL✕Contra3 interv.

  Defendeu que as unidades do SNS precisam de mais autonomia administrativa e financeira, menos burocracia e critérios de qualificação e experiência na escolha das administrações, com contratualização de objetivos e responsabilização. Argumentou que hospitais públicos e privados devem ter regras semelhantes para competir.

  • Joana Cordeiro▶ Vídeo 1Diário, p. 47–48▶ Vídeo 2Diário, p. 50▶ Vídeo 3Diário, p. 61–62
• L✓A favor1 interv.

  Criticou a IL por tratar o hospital como uma empresa e abrir espaço à externalização, defendendo financiamento adequado e reforço dos cuidados primários. Propôs travar a expansão das PPP e das USF modelo C, generalizar o modelo B e democratizar a governação das ULS.

  • Paulo Muacho▶ VídeoDiário, p. 53–55
• PCP✓A favor1 interv.

  Defendeu que é preciso investimento público na capacidade do SNS e que a autonomia seja real, não para externalizar. Propôs um concurso público para a designação do presidente das unidades de saúde e eleições para o diretor clínico e o enfermeiro-diretor.

  • Paula Santos▶ VídeoDiário, p. 58–59
• CDS-PP✕Contra1 interv.

  Defendeu modernizar o regime das unidades EPE, estabelecido em 2005, com mais flexibilidade e autonomia, como prevê o Programa do Governo. Propôs reforçar as PPP e a articulação entre público, privado e social, para mais respostas com menos custos para o Estado.

  • Paulo Núncio▶ VídeoDiário, p. 60–61
• BE✓A favor2 interv.

  Defendeu que as listas de espera e a falta de médico de família resultam do plano de emergência do Governo. Propôs revogar o regime das USF modelo C e as parcerias de gestão, defendendo o modelo B, que considerou eficiente e de qualidade.

  • Fabian Figueiredo▶ Vídeo 1Diário, p. 50▶ Vídeo 2Diário, p. 51
• JPP✓A favor1 interv.

  Defendeu que o SNS está pressionado por anos de subfinanciamento e por uma dependência crescente do setor privado, que não resolve os problemas estruturais. Propôs reforçar os cuidados de saúde primários, valorizar os profissionais e garantir uma gestão que responda às pessoas.

  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 55
• PAN✓A favor1 interv.

  Defendeu que muitas consultas são por situações ligeiras, propondo que as farmácias as atendam com protocolos rigorosos, como em França ou no Canadá. Propôs ainda testes rápidos nas USF, para que os médicos de família decidam mais depressa e evitem encaminhamentos desnecessários.

  • Inês de Sousa Real▶ VídeoDiário, p. 51–52

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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