Alarga a definição de violência obstétrica e reforça a fiscalização

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Em linguagem simples

O projeto altera a lei de 2025 sobre os direitos na gravidez e no parto, para alargar a definição de violência obstétrica. Propõe mais formação para profissionais de saúde, mais controlo de práticas rotineiras e uma comissão nacional com novas tarefas. Os autores defendem que a lei atual tem lacunas na definição, na formação e na monitorização.

Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial

Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário