Projeto de Lei 544/XVII: Procede à criação da Carreira Especial de Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde
Votação final global · 17 jul 2026 · por unanimidade
Toque num partido para ver os seus lugares
230 deputados a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe criar uma carreira própria para médicos dentistas no SNS. Os autores defendem que, muitas vezes, os dentistas do SNS têm vínculos precários ou carreiras que não refletem o seu trabalho. A carreira teria três categorias: assistente, assessor e sénior, e os dentistas que já estão em funções seriam integrados como assistentes.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário