Projeto de Resolução 172/XVII: Recomenda ao Governo o reforço da luta fitossanitária e a criação de apoios específicos para os produtores afetados pela vespa-do-galho-do-castanheiro
Votação Deliberação · 30 abr 2026
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220 deputados a favor, 0 contra e 10 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que a praga da vespa-do-galho-do-castanheiro está a afetar fortemente a produção de castanha no Norte e no Centro. Dizem que os apoios prometidos demoram muito, havendo casos em Bragança e na Madeira. O texto recomenda ao Governo que reforce o controlo biológico e crie apoios financeiros diretos aos agricultores afetados.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário