Projeto de Resolução 189/XVII: Recomenda ao Governo a criação de uma Rede de Postos de Atendimento nas cidades de maior densidade de emigração portuguesa
Votação Deliberação · 26 set 2025
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63 deputados a favor, 149 contra e 18 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que crie uma rede de postos de atendimento ao emigrante, semelhantes às Lojas do Cidadão, começando por um projeto-piloto na região de Paris. Os autores defendem que, para muitos emigrantes, chegar aos consulados implica centenas de quilómetros e burocracia complexa.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário