Projeto de Resolução 228/XVII: Pela mitigação dos impactos das partículas ultrafinas emitidas pelo setor da aviação
Votação Deliberação · 17 jul 2026
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12 deputados a favor, 151 contra e 67 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que monitorize as partículas ultrafinas nos aeroportos e estude medidas para proteger trabalhadores e populações residentes. Recomenda ainda a promoção de combustíveis sustentáveis e, na UE, regras sobre níveis seguros de partículas e menos aromáticos e enxofre no combustível. Os autores defendem que estas partículas afetam a saúde das populações perto dos aeroportos.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário