Projeto de Resolução 213/XVII: Por medidas nacionais e europeias de combate à poluição luminosa e aos seus impactos
Votação Deliberação · 17 jul 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
67 deputados a favor, 160 contra e 3 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que inclua na estratégia nacional de redução da poluição luminosa onze medidas, como metas nacionais e uma lei própria. Recomenda também que a estratégia seja precedida de debate público e aprovada com envolvimento da Assembleia da República. Os autores defendem que a luz artificial à noite afeta a saúde, a biodiversidade e o céu noturno.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário