Projeto de Resolução 452/XVII: Pela transição para fogos de artifício silenciosos em eventos públicos, em proteção do bem-estar animal, da saúde pública e do ambiente
Votação Deliberação · 17 jul 2026
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9 deputados a favor, 161 contra e 60 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que incentive municípios e freguesias a substituir fogos tradicionais por alternativas de baixo ruído, como fogos silenciosos, jogos de luzes ou projeções. Recomenda ainda uma campanha nacional de sensibilização e a divulgação prévia dos eventos com fogos. Os autores defendem que o barulho e a poluição destes fogos afetam pessoas sensíveis, animais e o ambiente.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário