Recomenda ao Governo que crie uma carreira para trabalhadores de apoio educativo
Projeto de Resolução 238/XVII: Por uma carreira digna e justa para os trabalhadores de apoio educativo
Contra: PSD, IL e CDS; abstenção: PS; a favor: os restantes.
Resultado da votação
Votação final · 16 out 2026
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72 deputados a favor, 100 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Em linguagem simples
Os autores defendem que os trabalhadores de apoio educativo precisam de uma carreira própria, porque a maioria está nas carreiras gerais de assistente técnico e operacional. A proposta recomenda ao Governo que comece negociações com autarquias e sindicatos e crie essa carreira, com funções claramente definidas.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
Sem debate no Plenário
Foi enviada para discussão na Comissão de Educação e Ciência a 27 ago 2025 e depois votada em plenário, sem debate. A posição de cada partido está no resultado da votação. O que faz uma comissão