Projeto de Lei 772/XVII: Garante pessoal não docente suficiente nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo financiados pelo Estado
Votação na generalidade · 30 set 2026
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18 deputados a favor, 91 contra e 121 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que as escolas particulares e cooperativas financiadas pelo Estado devem ter pessoal não docente suficiente, que asseguram o apoio e a vigilância dos alunos. Atualmente a lei fixa regras para os professores, mas quase nada para estes trabalhadores. O apoio financeiro passaria a ter em conta o custo deles.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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