Projeto de Resolução 249/XVII: Recomenda ao Governo da República um novo regime excecional e transitório de equiparação de bombeiros sapadores recrutados noutras carreiras, por via de um aditamento ao Decreto-Lei n.º 86/2019, de 2 de julho
Votação na generalidade · 28 out 2025
Toque num partido para ver os seus lugares
69 deputados a favor, 9 contra e 152 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que permita integrar na carreira de sapador bombeiro os trabalhadores contratados noutras carreiras municipais que exerçam funções equivalentes. Recomenda ainda um prazo máximo de 24 meses para os concursos e a dispensa de requisitos como a idade. Os autores defendem que isto corrige desigualdades entre trabalhadores que fazem as mesmas funções.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
17 intervenções em 2 sessões · 10 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 28 out 2025 · Aprovado
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 28 out 2025 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.