Projeto de Lei 188/XVII: Cria o subsídio de alimentação no setor privado
Votação na generalidade · 26 set 2025
Toque num partido para ver os seus lugares
12 deputados a favor, 100 contra e 118 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe-se que todos os trabalhadores abrangidos pelo Código do Trabalho recebam um subsídio de alimentação por cada dia de trabalho efetivamente prestado. Os autores defendem que 1,7 milhões de trabalhadores não recebem qualquer subsídio de alimentação, porque a lei não o garante a todos.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
22 intervenções a 19 set 2025 · 9 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 26 set 2025 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.