Projeto de Lei 242/XVII: Elevação de Semide à categoria de vila
Votação final global · 26 mar 2026 · por unanimidade
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230 deputados a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os deputados do PS propõem elevar Semide, no concelho de Miranda do Corvo, à categoria de vila, por reconhecimento histórico. Os autores defendem que a povoação cumpre o critério da lei para antigas sedes de concelho, tendo recebido foral em 1514. A certificação deve ser feita por parecer da Academia Portuguesa da História.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário