Projeto de Lei 244/XVII: Elevação de Cernache à categoria de vila
Votação final global · 1 abr 2026 · por unanimidade
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230 deputados a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores propõem elevar a povoação de Cernache, no concelho de Coimbra, à categoria de vila. Defendem que Cernache já foi concelho, com câmara própria, e que foi elevada a vila em 1420, o que justifica este reconhecimento histórico.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário