Projeto de Lei 245/XVII: Elevação de Côja à categoria de vila
Votação final global · 26 mar 2026 · por unanimidade
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230 deputados a favor, 0 contra e 0 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe elevar a povoação de Côja, em Arganil, à categoria de vila, por ter sido no passado sede de concelho. Os autores defendem que a povoação cumpre as condições da Lei n.º 24/2024 para este reconhecimento histórico. O reconhecimento, segundo os autores, pode contribuir para o progresso da comunidade local.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário