Projeto de Lei 354/XVII: Elevação de Vila de Punhe à categoria de vila
Votação final global · 20 mar 2026
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168 deputados a favor, 0 contra e 62 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Propõe elevar a povoação de Vila de Punhe, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila. Os autores descrevem a história, a população e o património da povoação, que tem associações culturais e recreativas com raízes históricas.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário