Projeto de Resolução 324/XVII: Revisão imediata dos valores de apoio aos contratos de associação, patrocínio e cooperação, bem como às escolas profissionais privadas
Votação final global · 12 jun 2026
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136 deputados a favor, 0 contra e 94 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que atualize já, em 2025, os apoios pagos aos contratos com escolas privadas, acompanhando a inflação. Os autores defendem que os valores estão parados há mais de uma década e que dezenas de escolas correm risco de se tornarem inviáveis.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 30 jan 2026 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.