Projeto de Resolução 502/XVII: Recomenda ao Governo a revisão do valor do apoio financeiro dos contratos de cooperação, de associação e de patrocínio, bem como a atualização das tabelas dos valores anuais a atribuir aos cursos profissionais
Votação final global · 12 jun 2026
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136 deputados a favor, 0 contra e 94 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que defina critérios objetivos e transparentes para atualizar os apoios financeiros aos contratos com escolas particulares e cooperativas, e as tabelas de valores por turma dos cursos profissionais. Os autores defendem que os valores estão desfasados dos custos reais e que as escolas precisam de previsibilidade.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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