Projeto de Resolução 670/XVII: Recomenda ao Governo o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes do Ensino Superior no âmbito da Reforma do Novo Sistema de Ação Social no Ensino Superior
Votação final global · 12 jun 2026
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129 deputados a favor, 0 contra e 101 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que, na reforma da ação social no ensino superior, os estudantes tenham o mesmo apoio em escolas públicas e privadas. Os autores defendem que os jovens com trabalho independente devam ser tratados como os que trabalham por conta de outrem, e que haja apoio rápido em caso de mudanças súbitas na família.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.