Projeto de Lei 274/XVII: Aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior
Votação na generalidade · 17 out 2025
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9 deputados a favor, 154 contra e 67 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
A proposta aprova a Carta dos Direitos da Cidadania Sénior, que reconhece às pessoas seniores direitos como viver com autonomia, ter cuidados de saúde, habitação digna e atendimento prioritário. Os autores defendem que envelhecer com dignidade e autonomia deve ser uma preocupação central da sociedade.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.