Projeto de Lei 271/XVII: Reforça a proteção dos idosos que sejam vítimas de crimes
Votação na generalidade · 17 out 2025
Toque num partido para ver os seus lugares
62 deputados a favor, 157 contra e 11 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que muitos maus-tratos a idosos, sobretudo em casa, não são denunciados. A proposta torna incapaz de herdar quem for condenado por exposição, abandono ou violação da obrigação de alimentos contra quem deixa a herança, e aumenta as penas do crime de alimentos.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de lei é apresentado por deputados ou partidos. Se for aprovado em votação final global, segue para promulgação pelo Presidente da República e torna-se lei. Mais termos no glossário
17 intervenções a 17 out 2025 · 9 partidos e o Governo
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 17 out 2025 · Rejeitado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.