Criminaliza o abandono de pessoa idosa e altera o Código Penal e o Código Civil

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 17 out 2025 · Rejeitado

• PSD✕Contra2 interv.
  • Helga Correia▶ VídeoDiário, p. 6
  • Sónia Margarida Fernandes▶ VídeoDiário, p. 15–16
• CH✓A favor3 interv.
  • Armando Grave▶ VídeoDiário, p. 6
  • Jorge Galveias▶ Vídeo 1Diário, p. 8–9▶ Vídeo 2Diário, p. 10
• PS–Abstenção2 interv.
  • Patrícia Faro▶ Vídeo 1Diário, p. 5▶ Vídeo 2Diário, p. 11–12
• IL✕Contra1 interv.
  • Joana Cordeiro▶ VídeoDiário, p. 13–14
• L✓A favor2 interv.
  • Rui Tavares▶ Vídeo 1Diário, p. 9–10▶ Vídeo 2Diário, p. 11
• PCP–Abstenção1 interv.
  • Alfredo Maia▶ VídeoDiário, p. 7–8
• CDS-PP✕Contra1 interv.
  • Paulo Núncio▶ VídeoDiário, p. 14
• BE✕Contra1 interv.
  • Andreia Galvão▶ VídeoDiário, p. 12
• JPP✓A favor1 interv.
  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 14–15
• Governo3 interv.
  • Clara Marques MendesSecretária de Estado da Ação Social e da Inclusão▶ Vídeo 1Diário, p. 4–5▶ Vídeo 2Diário, p. 7▶ Vídeo 3Diário, p. 16

Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.

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