Altera o regime jurídico do ensino superior e prevê a eleição direta do reitor

Voto de cada partido: Votação na generalidade · 5 dez 2025 · Aprovado

• PSD–Abstenção2 interv.
  • Bruno Faria▶ VídeoDiário, p. 6–7
  • Ana Gabriela Cabilhas▶ VídeoDiário, p. 16–18
• CH✓A favor3 interv.
  • Rui Cardoso▶ Vídeo 1Diário, p. 8–9▶ Vídeo 2Diário, p. 14–15
  • José Carvalho▶ VídeoDiário, p. 12–13
• PS✓A favor3 interv.
  • Porfírio Silva▶ VídeoDiário, p. 6
  • Aida Carvalho▶ VídeoDiário, p. 9–10
  • Rosa Isabel Cruz▶ VídeoDiário, p. 18
• IL✕Contra2 interv.
  • Angélique Da Teresa▶ Vídeo 1Diário, p. 13–14▶ Vídeo 2Diário, p. 15
• L✓A favor1 interv.
  • Filipa Pinto▶ VídeoDiário, p. 16
• PCP✕Contra1 interv.
  • Paula Santos▶ VídeoDiário, p. 10–11
• CDS-PP–Abstenção1 interv.
  • Paulo Núncio▶ VídeoDiário, p. 5–6
• BE✕Contra1 interv.
  • Mariana Mortágua▶ VídeoDiário, p. 11–12
• JPP✓A favor1 interv.
  • Filipe Sousa▶ VídeoDiário, p. 13
• Governo5 interv.
  • Fernando AlexandreMinistro da Educação, Ciência e Inovação▶ Vídeo 1Diário, p. 4–5▶ Vídeo 2Diário, p. 7–8▶ Vídeo 3Diário, p. 8▶ Vídeo 4Diário, p. 19
  • Carlos Abreu AmorimMinistro dos Assuntos Parlamentares▶ VídeoDiário, p. 7–8

Voto de cada partido: Votação final global · 8 mai 2026 · Aprovado

• PSD✓A favor1 interv.

  Defendeu que a proposta do Governo, negociada na especialidade, incluiu propostas do PS, do Chega e de outras bancadas. Criticou o PS por avocar em Plenário propostas rejeitadas em especialidade, considerando que a negociação exige cedências de parte a parte.

  • Ana Gabriela Cabilhas▶ VídeoDiário, p. 79–81
• CH✓A favor1 interv.

  Criticou a avocação, que comparou a um «cavaleiro legislativo», considerando que leva a Plenário propostas rejeitadas em especialidade ou nunca antes apresentadas. Defendeu que o PS quer alterar propostas que aprovou em especialidade, o que considerou desrespeito pelo trabalho parlamentar.

  • Rui Cardoso▶ VídeoDiário, p. 78–79
• PS✕Contra2 interv.

  Defendeu que a racionalização da rede pública não deve depender da existência de estabelecimentos privados. Propôs estudo prévio e parecer do CCISP e da Agência de Acreditação para a fusão de privados em instituições públicas, e defendeu mais autonomia administrativa, patrimonial e financeira.

  • Aida Carvalho▶ VídeoDiário, p. 77
  • Eurico Brilhante Dias▶ VídeoDiário, p. 84
• IL✓A favor6 interv.

  Criticou a avocação, que considerou uma deslealdade face ao trabalho em comissão, com audições e propostas de todos os partidos. Defendeu que a Iniciativa Liberal viu algumas das suas propostas aprovadas e que o texto, embora não seja liberal, resulta de trabalho conjunto.

  • Angélique Da Teresa▶ Vídeo 1Diário, p. 77–78Diário, p. 90
  • Carlos Guimarães PintoDiário, p. 90
  • Mariana LeitãoDiário, p. 90
  • Jorge Miguel TeixeiraDiário, p. 90
  • Joana CordeiroDiário, p. 90
• L✕Contra1 interv.

  Defendeu a avocação como figura regimental que permite continuar a discussão, e considerou que a atualização do RJIES é necessária, mas que a proposta abre a porta ao regime fundacional. Propôs mais orçamento e valorização das carreiras e da investigação científica.

  • Isabel Mendes Lopes▶ VídeoDiário, p. 82
• PCP✕Contra1 interv.

  Defendeu que a proposta mantém e aprofunda o regime fundacional, com entidades externas nos órgãos de gestão, e propôs revogá-lo. Criticou o peso de voto dos antigos alunos, superior ao dos trabalhadores, e defendeu paridade na participação da comunidade académica nos órgãos.

  • Paula Santos▶ VídeoDiário, p. 81
• CDS-PP✓A favor1 interv.

  Defendeu que o Parlamento está a trabalhar num novo RJIES há mais de um ano, com propostas de todos os partidos, resultando num regime mais abrangente e menos estatista. Considerou que o PS não pode bloquear esta reforma do Governo.

  • Paulo Núncio▶ VídeoDiário, p. 82
• BE✕Contra1 interv.

  Considerou que a alteração não resolve a falta de democraticidade do regime e abre campo ao aprofundamento da precariedade e à desvalorização da investigação científica. Defendeu o recurso a Plenário como instrumento parlamentar, porque a matéria cabe à Assembleia, e anunciou voto contra.

  • Fabian Figueiredo▶ VídeoDiário, p. 83–84
• PAN–Abstenção1 interv.

  Defendeu uma revisão mais aprofundada do RJIES, com maior participação dos estudantes e valorização dos profissionais, aspetos que considerou ficarem de fora. Anunciou que acompanhará as propostas do PS e espera que o Orçamento do Estado permita retomar esse debate.

  • Inês de Sousa Real▶ VídeoDiário, p. 83