Projeto de Resolução 834/XVII: Correta atualização das comparticipações por alimentação escolar
Votação na generalidade · 22 mai 2026
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81 deputados a favor, 91 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que aumente em não menos de 15% a comparticipação do Estado central nas refeições escolares. Recomenda também que os alunos de contratos de associação recebam um apoio equivalente ao do ensino público. Os autores defendem que o financiamento atual é insuficiente e que os municípios suportam a diferença.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.