Projeto de Lei 304/XVII: Promove a garantia de uma verdadeira representatividade na Comissão Permanente de Concertação Social (8.ª alteração à Lei n.º 108/91, de 17 de agosto)
Votação na generalidade · 11 dez 2025
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9 deputados a favor, 161 contra e 60 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que a Concertação Social, negociação entre Governo e parceiros sociais, deve ter representação mais ampla, porque apenas uma parte limitada dos trabalhadores está efetivamente representada. O projeto acrescenta representantes dos profissionais liberais, das ordens profissionais, das micro, pequenas e médias empresas e dos jovens empresários. Admite também representantes das comissões de trabalhadores em setores específicos.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.