Projeto de Resolução 397/XVII: Recomenda ao Governo que promova as diligências necessárias à efetiva preservação do património cultural
Votação final global · 13 fev 2026
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130 deputados a favor, 0 contra e 100 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que reforce a fiscalização e a proteção de espaços culturais classificados, como o antigo Cinema Império, em Lisboa. Os autores defendem que as associações culturais e as autarquias devem ter um papel maior na recuperação e gestão destes edifícios. Recomenda ainda a criação de um Observatório que mapeie estes espaços e publique relatórios regulares.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Voto de cada partido: Votação na generalidade · 19 dez 2025 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.