Projeto de Resolução 499/XVII: Recomenda o reforço da educação inclusiva e da educação artística
Votação na generalidade · 30 jan 2026
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70 deputados a favor, 91 contra e 69 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que reforce a educação inclusiva e a educação artística na escola pública, e que atualize o valor pago por aluno nos contratos com escolas particulares e cooperativas. Os autores defendem que o investimento deve ir primeiro para a escola pública, e que estes contratos devem ter carácter excecional.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.