Projeto de Resolução 402/XVII: Recomenda ao Governo medidas urgentes de salvaguarda do Cinema Império e de reforço dos mecanismos de proteção do património cultural edificado
Votação final global · 13 fev 2026
Toque num partido para ver os seus lugares
130 deputados a favor, 0 contra e 100 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Recomenda ao Governo que suspenda e reavalie o processo de aprovação do projeto que transforma o Cinema Império num equipamento religioso. Os autores defendem que o projeto pode descaracterizar um imóvel de interesse público e pode não cumprir a lei sobre salas de espetáculos. A proposta pede ainda que se avaliem formas de o manter como equipamento cultural.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
15 intervenções a 19 dez 2025 · 7 partidos
Voto de cada partido: Votação na generalidade · 19 dez 2025 · Aprovado
Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.