Projeto de Lei 318/XVII: Criação de um Estatuto de Risco e Penosidade para os Profissionais de Saúde
Votação na generalidade · 19 dez 2025
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72 deputados a favor, 100 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que os profissionais de saúde têm risco e penosidade acrescidos, com turnos e horas extraordinárias. A proposta cria um estatuto de risco e penosidade para os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e de outros serviços do Ministério da Saúde.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
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