Projeto de Resolução 411/XVII: Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões na Saúde
Votação na generalidade · 19 dez 2025
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72 deputados a favor, 100 contra e 58 abstenções.
Nenhum deputado votou de forma diferente da sua bancada nesta votação.
Os autores defendem que as profissões da saúde têm penosidade e risco, por causa da pressão, dos turnos e de exposições a riscos. A proposta recomenda ao Governo que defina um regime laboral e de aposentação específico para estas profissões, negociado com as organizações representativas dos trabalhadores.
Resumo gerado por IAPode conter imprecisões. Como é feitoLer o texto oficial
Um projeto de resolução é uma recomendação: o Parlamento pede ao Governo que faça algo, mas a resolução não obriga o Governo como uma lei. Mais termos no glossário
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Quem falou, segundo os dados abertos do Parlamento. O vídeo e o Diário da Assembleia da República mostram o que cada pessoa disse.